https://www.conjur.com.br/2021-mai-01/dallagnol-recorre-proibicao-usar-mpf-fins-partidarios
Os procuradores Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, da autodenominada "força-tarefa da lava jato", apresentaram embargos de declaração contra acórdão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público que os proibiu de proibição de usar o Ministério Publico Feder...Criança autista tem direito a acompanhamento em tempo integral na escola
O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa pessoa deve ter acompanhamento especializado quando necessário. Esse foi um dos fundamentos adot…