Cortez: ‘Tese do século’: será o fim da longa e penosa discussão?

Com a finalização do julgamento do RE nº 574.706/PR (Tema 69) pelo Supremo Tribunal Federal, o que para muitos representou um alívio e o término de uma discussão que havia anos se arrastava no Judiciário, para a Receita Federal do Brasil (RFB) ensejou ...

https://www.conjur.com.br/2021-out-06/cortez-tese-seculo-fim-longa-penosa-discussao

Com a finalização do julgamento do RE nº 574.706/PR (Tema 69) pelo Supremo Tribunal Federal, o que para muitos representou um alívio e o término de uma discussão que havia anos se arrastava no Judiciário, para a Receita Federal do Brasil (RFB) ensejou a colocação em prática do comando normativo d...

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