http://www.conjur.com.br/2017-jan-24/contas-mesmo-endereco-sao-provas-uniao-estavel
Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas que bastaram para uma mulher ter reconhecido o direito de permanecer no imóvel do companheiro morto. A decisão é do juiz Wilson Ferreira Ribeiro, d...TJ-SC condena proprietário por danos causados por eucaliptos à lavoura de vizinho
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um proprietário rural que deverá reparar os prejuízos causados à lavoura de soja do vizinho devido ao plantio de eucaliptos na divisa entre os imóveis. O somb…
