https://www.conjur.com.br/2021-set-19/construtora-indenizar-atraso-entrega-imovel
Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma construtora a pagar indenização por danos materiais por conta de at...STF suspende análise sobre quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta sexta-feira (25/4), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se delegados de polícia podem pedir dados de comunicações telefônicas sem autorização judicial. A s…
