https://www.conjur.com.br/2021-fev-01/publico-privado-consequencialismo-direito-acao-politica-lava-jato
O consequencialismo procura identificar os resultados de uma conduta como elemento de validação da mesma. É o que nos indica, em relação ao Estado, o princípio da eficiência do artigo 37 da Constituição que, ao invés da legitimação antecedente da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalida...Câmara aprova projeto que permite cancelamento online de contribuição sindical
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/6) um projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A propost…
