https://www.conjur.com.br/2025-jun-16/confissao-informal-deve-reduzir-pena-se-considerada-na-condenacao-diz-stj/
A confissão informal feita no momento da prisão e não confirmada em juízo deve reduzir a pena do réu se foi utilizada como fundamento para a condenação pelo juiz. Com essa conclusão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um homem condenado por tráfico de drogas para reduzir […]
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