http://www.conjur.com.br/2017-ago-31/companhia-saneamento-df-nao-submete-teto-salarial
Por ser uma sociedade de economia mista independente, que não recebe recursos do governo do Distrito Federal, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) não precisa respeitar o teto salarial para servidores do DF. A decisão liminar é do juiz Rubens Curado Silveira, titular da...STF invalida dispensa de honorários a procuradores de município mineiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do trecho de uma lei de Ipatinga (MG) que dispensava o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores municipais nos casos de pessoas ou empresas que aderissem ao programa…
