https://www.conjur.com.br/2021-mai-01/cliente-recebeu-mil-ligacoes-cobranca-indenizado
A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 5 mil um cliente por ter feito ligações excessivas d...Fraude em registro de ponto justifica demissão por justa causa
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de tecnologia da informação (TI) de um banco dispensado por justa causa por burlar o sistema de ponto eletrônico. Ao julgar embargos de declaração do t…