https://www.conjur.com.br/2021-nov-10/cedula-rural-preco-referenciais-resgate-valida
Para que a cédula de produtor rural financeira seja considerada válida, não é necessário a indicação do índice de preços a ser utilizado no resgate e da instituição responsável por sua apuração ou divulgação. Basta que contenha os referenciais necessários à clara identificação do preço. CPR ...TJ-DF determina indenização a adolescente baleado por PM
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do governo distrital a pagar R$ 25 mil por danos estéticos e R$ 50 mil por danos morais a um adolescente atingido por disparo de arma de fogo efetuado por policial milit…
