https://www.conjur.com.br/2021-jul-19/carneiro-levantamento-valores-cuidados-fisco
Passados dois meses da definição do Supremo Tribunal Federal acerca da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), um estudo do Instituto Brasil...STF interrompe julgamento sobre participação do MPT em ação de honorários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal interrompeu nesta quinta-feira (15/5) o julgamento de recurso do Ministério Público do Trabalho contra a decisão que não reconheceu sua legitimidade para atuar em ação que discute pagamento de honorários advocatíc…