https://www.conjur.com.br/2022-mar-01/territorio-aduaneiro-carnaval-tributario-aduana-abre-alas-eu-quero-passar
Terça-feira de Carnaval! Não resisti em refletir um pouco sobre essa importante festa. Sempre que penso em Carnaval, lembro-me da obra de Augusto Becker [1], que foi além da crítica ao sistema tributário, aproximando-se da história e da crítica social, mas que é muito mencionada quando nos depara...STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo
O imóvel de família pode ser penhorado nos casos em que é oferecido como garantia real de empréstimo feito por uma empresa, desde que os valores recebidos tenham sido usados em benefício da entidade familiar. E a comprovação do uso desses valores, de m…
