https://www.conjur.com.br/2022-mai-07/camara-nao-editar-lei-cadeiras-alunos-tdah
Se uma norma repercute na atribuição de órgãos sob a administração do Poder Executivo, o projeto de lei deve ser, em princípio, de sua iniciativa, e não do Legislativo. Agência BrasilCâmara não pode editar lei sobre cadeiras específicas para alunos com TDAH Assim entendeu o Órgão Especi...Obrigar funcionário a usar foto sem camisa em crachá gera dano moral
Obrigar um empregado a posar para fotos que insinuam nudez e utilizar essas imagens no crachá corporativo, assinatura de e-mail, palestras em eventos e na comunicação com clientes caracteriza ofensa à sua dignidade e gera dano moral indenizável. Esse f…
