https://www.conjur.com.br/2025-abr-24/emblema-com-cores-nacionais-e-nome-brasil-nao-pertence-a-cbf-decide-tj-pr/
A mera existência de produtos que tenham brasão com as cores da bandeira brasileira e com a expressão “Brasil” não afronta a propriedade intelectual da Confederação Brasileira de Futebol. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná para negar provimento à apelação da CBF contra decisão que julgou improcedente […]
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