https://www.conjur.com.br/2022-mar-09/berehulka-negocios-juridicos-complexos-causa-supracontratual
Os negócios jurídicos podem ser simples ou complexos. Embora existam digressões doutrinárias avançadas sobre o tema, basicamente se distinguem estas espécies quando se identificam, dentro de um mesmo instrumento contratual, estipulações que se refiram a mais de um tipo de obrigação. Estas podem s...STJ absolve réu condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico
Mesmo quando feito em conformidade com o artigo 226 do Código de Processo Penal, o reconhecimento pessoal não tem força absoluta no sentido de comprovar a autoria de uma crime, uma vez que esse tipo de prova está sujeita a possíveis falhas da memória h…
