https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/barcelos-punicoes-disciplinares-desfiliacao-partidaria
A fidelidade partidária é um dos temas mais controversos do direito eleitoral e partidário brasileiro, ao menos desde a resposta do TSE à Consulta n° 1398/2007 no sentido de que os partidos políticos têm o direito de preservar a vaga parlamentar obtida pelo sistema eleitoral proporcional, na hipó...Decreto de Trump quer reduzir crimes previstos em regulamentos federais
O governo dos Estados Unidos publicou, no início de maio, um decreto para combater o “excesso de criminalização” em regulamentos federais. Na visão do presidente Donald Trump, o país é super-regulamentado e precisa dificultar a persecução p…
