https://www.conjur.com.br/2021-mai-10/banco-restituir-valor-veiculo-vendido-antes-devolvido
Como a parte ainda possuía o direito à restituição do bem, a Vara Cível de Montividiu (GO) converteu uma ação de busca e apreensão em perdas e danos e condenou um banco a pagar o valor de um veículo que foi vendido antes de sua devolução ao autor. Devedor fiduciário comprovou que havia firma...TJ-SC nega inconstitucionalidade e valida feriado de aniversário de Tubarão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a legalidade do feriado do dia 27 de maio, instituído pela Lei municipal 6.039/2024 em comemoração do aniversário de Tub…
