https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/megavazamento-dados-ministros-stf-sao-postos-venda
Os dados dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão à venda na internet, após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, além de dados cadastrais e informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal. A empresa de segu...Imposto Seletivo e tributação regulatória
A Emenda Constitucional nº 132/2023 reconfigurou os eixos da extrafiscalidade no Brasil ao renovar os fundamentos constitucionais da tributação seletiva, até então rasamente endereçada pela disciplina relativa ao IPI e ao ICMS na Constituição. A mera a…
