https://www.conjur.com.br/2022-mar-09/alanna-alessia-guerra-epitacio-pessoa
Diferente de outros ramos do Direito, o Direito Internacional Público não possui um "código", um conjunto unitário e coeso de normas que regule a ação de sujeitos internacionais, muito embora durante muitos anos se tenha tentado elaborá-lo. Das inúmeras tentativas já realizadas, o mais completo p...TJ-DF nega pedido de remoção de fotos em redes sociais após término de namoro
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença que negou o pedido de uma mulher para que o ex-companheiro excluísse todas as fotos dela de suas redes sociais depois do término do relacionamento. O colegiado entendeu qu…
