https://www.conjur.com.br/2021-fev-01/advogados-protocolam-pedido-eleicoes-online-oab-sp
As eleições na OAB-SP estão marcadas para novembro deste ano Um grupo de dez advogados protocolou pedido para que as eleições da seccional paulista da OAB seja feita de modo online. No pedido, o grupo lembra que a epidemia de Covid-19 tem tido recordes de proliferação no país e que exi...Vedação ao comportamento contraditório em licitações e contratos
Introdução Segundo o princípio da proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), a ninguém é lícito fazer valer um direito em contradição com sua conduta anterior interpretada objetivamente (STJ — AgInt no AREsp n. 1.490.113/…