Advogado defende legitimidade de graça concedida a Daniel Silveira

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem sido fartamente criticada no meio jurídico e já é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal com a intenção de derrubá-la. No e...

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A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem sido fartamente criticada no meio jurídico e já é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal com a intenção de derrubá-la. No entanto, uma corrente do mundo do Direito defe...

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