https://www.conjur.com.br/2021-out-06/processo-admissibilidade-res-resps-tribunal-recorrido
Neste e nos próximos textos examinarei problemas específicos relativos à atuação dos tribunais regionais federais e dos estados em relação aos recursos extraordinário e especial.[1] Aqui, procuraremos explicar a natureza das diversas atividades referidas no artigo 1.030 do CPC, bem como apontar a...TJ-SP vê fraude à execução após empresa de grupo da Claro fazer pagamentos a devedora
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que pagamentos feitos a uma prestadora de serviços por uma empresa pertencente ao mesmo grupo da operadora Claro configuraram fraude a uma ação de execução. Assim, a Claro p…
