http://www.conjur.com.br/2017-ago-31/acao-destino-reciclaveis-empresa-cabe-justica-comum
Ação civil pública para que siderúrgica entregue material reciclável gerado por suas atividades a organizações de catadores de materiais recicláveis é de competência da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2009, o...Habeas Corpus perdeu a sua essência, afirma o ministro Ribeiro Dantas
Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça alcançar a marca de um milhão de Habeas Corpus recebidos em 36 anos de existência, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o instituto perdeu sua essência, relacionada à preservação do direito d…
