http://www.conjur.com.br/2017-ago-31/acao-declaratoria-reconhecer-validade-acordo-extrajudicial
É cabível ação declaratória incidental no curso de processo de cobrança para pedir o reconhecimento da existência e validade de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Para processos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, o prazo para propor a ação é de 10 dias, a partir da intima...TRT-2 manda concessionária indenizar família de atendente morta em pedágio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma concessionária a pagar R$ 200 mil em danos morais ao marido e cada uma das duas filhas de uma atendente de pedágio que morreu atropelada por um caminhão. No…
