https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/rocha-relevancia-advocacia-publica-cidadania-democracia
De início, forço sublinhar que à advocacia pública é reservada a elevada missão de estabelecer a comunicação entre os subsistemas da política e do Direito e a tarefa institucional de compatibilizar as políticas públicas legítimas, definidas pelos representantes eleitos pelo povo, às molduras do o...Banco não é responsável por conta congelada pela Justiça, decide TJ-SP
A responsabilidade pela transferência de valores de uma conta congelada é da Justiça, e não do banco. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um casal contra uma institui…