https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/stf-volta-julgar-dispositivos-marco-legal-saneamento-basico
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (25) traz a continuidade do julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). As ADIs 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882 estão sob r...Defensor público-geral do Paraná deve ser escolhido por lista tríplice, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou normas do Paraná sobre o processo de escolha e nomeação do defensor público-geral do estado. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. A ação foi …
