STJ aceita aproveitamento de preso no Enem para remição de pena

Com base na jurisprudência, o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o aproveitamento de um preso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser considerado para fins de remição da pena. Reeducando foi aprovad...

https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/stj-aceita-aproveitamento-preso-enem-remicao-pena

Com base na jurisprudência, o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o aproveitamento de um preso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser considerado para fins de remição da pena. Reeducando foi aprovado em quatro das cinco áreas do conhecime...

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