https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/nula-citacao-empresa-individual-base-teoria-aparencia
A citação é ato formal indispensável para a validade e desenvolvimento regular do processo, de modo que eventual irregularidade acarreta nulidade absoluta, passível de reconhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição. gajusTJ-SP anula citação de empresa individual feita com base na teori...Desembargadora libera cobrança de uso de academias por profissionais
A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu, por meio de liminar, os efeitos de uma lei estadual (Lei Estadual 13.694, de maio de 2025) que havia proibido a cobrança de valores, pelas academias, de profissi…
