https://www.conjur.com.br/2021-nov-15/reu-preso-preventivamente-sentenca-obtem-liberdade-provisoria
Por constatar flagrante constrangimento ilegal, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus, de ofício, para garantir a um réu o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sua condenação. A decisão ainda foi estendida a ...Justiça Federal manda suspender site que vende petições feitas por inteligência artificial
Embora seja possível o acesso aos juizados especiais federais sem advogado em determinadas causas, a intermediação remunerada por meio que não identifique profissional habilitado para a produção de peças jurídicas não é permitida, assim como a exploraç…
