Rocha e Evaristo: O STF, a ADPF 279 e o acesso à Justiça

A assistência jurídica integral e gratuita deve ser prestada por uma instituição permanente, autônoma, estruturada em simetria ao Ministério Público e à magistratura, que é a Defensoria Pública. Mas, por ser a mais nova instituição do sistema de Justiç...

https://www.conjur.com.br/2021-nov-15/rocha-evaristo-stf-adpf-279-acesso-justica

A assistência jurídica integral e gratuita deve ser prestada por uma instituição permanente, autônoma, estruturada em simetria ao Ministério Público e à magistratura, que é a Defensoria Pública. Mas, por ser a mais nova instituição do sistema de Justiça brasileiro, ela ainda não está presente em ...

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