https://www.conjur.com.br/2021-nov-15/criminologico-data-laudo-base-progressao
Em razão da determinação de elaboração de exame criminológico, o dia em que houve o parecer técnico favorável para a progressão ao regime semiaberto é que deve servir de data-base para calcular a nova progressão de pena ao regime aberto. Posição prevalecente no STJ, ao fim e ao cabo, é menos...TRT-7 homologa plano de conciliação e garante R$ 13 milhões a terceirizados
A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano de conciliação que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para as empresas de transporte e logística e, indiretamente, para uma grande companhi…
