https://www.conjur.com.br/2021-nov-14/migracao-plano-anuencia-consumidor-gera-dano-moral
Não provando que houve pedido do consumidor para migrar de plano de telefonia, as modificações unilaterais do conteúdo ou da qualidade do contrato, após a sua celebração, são consideradas abusivas. Claro terá que indeinzar a consumidora em R$ 5 mil por danos morais Assim, a 1ª Câmara Cí...STF suspende análise sobre quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta sexta-feira (25/4), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se delegados de polícia podem pedir dados de comunicações telefônicas sem autorização judicial. A s…
