https://www.conjur.com.br/2021-nov-14/vinculo-vendedor-pagar-23-milhoes-honorarios
Por entender que o autor aderiu de forma consciente a um contrato de franquia, e não de emprego, a 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou o vínculo trabalhista entre a seguradora Prudential e um ex-franqueado. O empresário ainda foi condenado a pagar honorários de sucumbência em 10% do valo...TRT-3 libera penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário quando o executado em ação trabalhista é um dos herdeiros. Em caso de inexistência de inventário, r…
