https://www.conjur.com.br/2021-nov-14/recusa-gestante-retornar-servico-insalubre-legitima2
A recusa da empregada gestante dispensada à oferta de reintegração ao emprego não afasta o direito aos salários e consectários pertinentes ao período da garantia provisória de emprego. Gestante recusou retornar ao trabalho devido às condições insalubres Com esse entendimento, a 6ª Turma...Brasão com cores do país e nome ‘Brasil’ não viola propriedade da CBF, decide TJ-PR
A mera existência de produtos que tenham brasão com as cores da bandeira brasileira e com a expressão “Brasil” não afronta a propriedade intelectual da Confederação Brasileira de Futebol. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justi…
