https://www.conjur.com.br/2021-nov-10/cedula-rural-preco-referenciais-resgate-valida
Para que a cédula de produtor rural financeira seja considerada válida, não é necessário a indicação do índice de preços a ser utilizado no resgate e da instituição responsável por sua apuração ou divulgação. Basta que contenha os referenciais necessários à clara identificação do preço. CPR ...Selic na prorrogação do regime de admissão temporária
A reforma tributária recolocou em foco a admissão temporária para utilização econômica, limitando a Selic a casos de mora efetiva; por outro lado, o projeto da Lei Geral do Comércio Exterior em discussão no Congresso pretende replicar a mesma lógica pa…