https://www.conjur.com.br/2021-nov-10/eua-discutem-reu-testemunhar-ou-nao-defesa
Os advogados de Kyle Rittenhouse, o adolescente-vigilante que matou, com um fuzil AR-15, dois manifestantes e feriu um terceiro durante protestos contra a violência policial em Kenosha, Wisconsin, em agosto de 2020, terão de tomar, em breve, uma decisão crucial no julgamento que já entrou em sua ...PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que elas já recebam outros benefícios assistenciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi…
