https://www.conjur.com.br/2021-nov-09/stf-invalida-lei-proibia-suspensao-plano-pandemia
Em decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do estado da Paraíba que proibia a suspensão dos serviços de planos de saúde em casos de inadimplência durante a pandemia da Covid-19. 123RF Com a decisão, o colegiado confirmou a cautelar deferida ...Ausência de pagamento de adicional de insalubridade resulta em rescisão indireta
A juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma trabalhadora gestante em razão da ausência do pagamento de adicional de insalubridade. Para a magistrada, houv…
