https://www.conjur.com.br/2021-nov-09/stf-admite-entidades-adi-poder-requisicao-defensoria
O Supremo Tribunal vem aceitando entidades como amici curiae no processo que discute o poder da Defensoria Pública para requisitar documentos às autoridades. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade está agendado para começar nesta sexta-feira (12/11). Ministro Edson Fachin é o r...Autarquia é condenada por morte causada por esquecimento de bisturi na vítima
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de São João Del-Rei (MG) e condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) a indenizar a viúva de um paciente em R$ 20 mil, por …
