https://www.conjur.com.br/2021-nov-09/ministra-susta-afastamento-desembargador-tj-rj-ordenado-cnj
Por considerar desproporcional a pena de disponibilidade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça ao desembargador João Batista Damasceno, a ministro do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia concedeu, nesta segunda-feira (8/11), liminar para suspender o cumprimento da decisão do CNJ. Dessa manei...Aquisição de etanol anidro para misturar com gasolina gera crédito de PIS e Cofins
A aquisição de etanol anidro combustível (EAC) para junção à gasolina A, de maneira a formar a gasolina C, gera créditos de PIS e Cofins por se tratar de insumo. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurs…
