https://www.conjur.com.br/2021-nov-09/comentarista-politica-thamea-causa-desconforto-entre-pares
Em artigo publicado na ConJur nesta segunda-feira (8/11), o jurista Lenio Streck questionou se um membro do Ministério Público deveria atuar como comentarista político, como faz a procuradora Thaméa Danelon, ex-comandante da extinta franquia da "lava jato" em São Paulo. Um colega de profissão con...CDC não se aplica a disputa entre empresas sem vulnerabilidade, decide STJ
O conceito de consumidor abrange somente aqueles com vulnerabilidade em relação ao fornecedor. Assim, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a casos em que o produto ou serviço seja contratado para implementação de atividade econômica, po…
