https://www.conjur.com.br/2021-nov-07/justica-condena-reu-fraudou-170-auxilios-emergenciais
Por usar documentos falsos para obter 170 auxílios emergenciais, um homem foi condenado no último dia 29 à pena de três anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A decisão foi da juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campin...Brasão com cores do país e nome ‘Brasil’ não viola propriedade da CBF, decide TJ-PR
A mera existência de produtos que tenham brasão com as cores da bandeira brasileira e com a expressão “Brasil” não afronta a propriedade intelectual da Confederação Brasileira de Futebol. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justi…
