https://www.conjur.com.br/2021-out-06/cortez-tese-seculo-fim-longa-penosa-discussao
Com a finalização do julgamento do RE nº 574.706/PR (Tema 69) pelo Supremo Tribunal Federal, o que para muitos representou um alívio e o término de uma discussão que havia anos se arrastava no Judiciário, para a Receita Federal do Brasil (RFB) ensejou a colocação em prática do comando normativo d...Advogada terá que indenizar cliente por demora em repassar valores
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma advogada que reteve, por quase três meses, valores recebidos por meio de alvará judicial em nome de seu cliente. Além da devolução da quantia com os descontos cabíve…
