https://www.conjur.com.br/2021-set-19/filantropia-medica-candidatos-cargo-publico-divide-tse
O exercício de atividade de filantropia médica por candidato não configura, por si só, o abuso de poder econômico. Para sua configuração, é imprescindível a demonstração do caráter eleitoreiro da conduta a partir de elementos objetivos. TSE tem trabalhado para delimitar a linha tênue entre f...Plataforma vai indenizar passageiras por homofobia de motorista em corrida
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma empresa de carros de aplicativo a indenizar duas passageiras que foram vítimas de discriminação homofóbica praticada por motorista após falha na prestação do ser…
