https://www.conjur.com.br/2021-set-19/publico-pragmatico-pessoa-politicamente-exposta-reflexoes-propostas-regulamentacao
A regulação sobre pessoa exposta politicamente (PEP) no Brasil vem sofrendo profundas transformações desde 2017, inaugurada com a Resolução Coaf nº 29, e, mais recentemente, com a Resolução CVM nº 50/2021. Embora seja oportuno elogiar os esforços regulatórios empregados durante esse período, aind...STJ valida destituição de advogados por não oferecerem alegações finais
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou uma decisão que destituiu os advogados de defesa em uma ação penal. O colegiado viu comportamento procrastinatório da defesa por não oferecer alegações finais no prazo. Os adv…
