https://www.conjur.com.br/2021-set-19/tst-valida-acordo-entre-hotel-trabalhador-recolhimento-inss
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte, e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor acordado. 123RFTST valida acordo entre ho...STF reduz em 3 anos prazo para aposentadoria de policiais federais e civis mulheres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que reduziu em três anos os prazos para aposentadoria de policiais federais e civis mulheres. A sessão virtual terminou nesta quinta-feira (24/4). A ação foi movida pela…