https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/negada-acao-lorenzetti-empresa-ceramica-mesmo-nome
A titularidade da marca não proíbe a pessoa natural de fazer uso de seu nome civil, atributo da personalidade. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação movida pela Lorenzetti, marca de torneiras, duchas e chuveiros elétricos, cont...Empregadora não deve indenizar doméstica por fratura no punho durante o expediente
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de indenização de uma trabalhadora doméstica que fraturou o punho durante o expediente. Segundo o colegiado, não há indícios de que a queda tenha ocorrido por negligência ou irregularidade nas co…