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O delegado Felipe Alcântara Leal foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, da condução das investigações que apuram se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. Em sua decisão, o ministro apontou que o delegado solicitou informações sobre fatos que nada têm a ver...Revogação de benefício penal depois de concedido viola segurança jurídica
A revogação de um benefício penal depois de concedê-lo caracteriza violação à segurança jurídica. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu uma decisão de primeiro grau que permitia que um ho…