https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/pgr-manifesta-indiciamento-renan-feito-delegado
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela desconstituição de indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) feito pelo delegado da Polícia Federal Vinicius Venturini. Ou, caso o indiciamento ainda não tenha ocorrido, que a autoridade policial se abstenha de promovê-lo. O pedido fora ...TJ-SP condena homem que manteve filha de 5 meses em cárcere privado
O delito de cárcere privado pode ser constatado mesmo se envolver criança ou adolescente que não tem consciência do que é a privação da liberdade e nem da gravidade da situação. O entendimento é da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça …
