https://www.conjur.com.br/2021-ago-13/silvana-alves-vacinacao-trabalhador-servico-essencial
A atividade portuária é legitimamente entendida como essencial, nos termos do artigo 10 da Lei Geral de Greve, dada sua relevância para a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos (artigo 10, III), transporte de combustíveis (artigo 10, I) e suporte da economia nacional, e, inclu...Passageiro que teve mala extraviada deve ser indenizado
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará, sob a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, determinou indenização de R$ 10 mil um passageiro que teve sua mala extraviada e os pertences perdidos. Conforme o processo, em …
