https://www.conjur.com.br/2021-jul-18/prefeitura-sao-paulo-fornecer-dieta-enteral-idoso-doente
Com base no direito de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em liminar, que a Prefeitura de São Paulo forneça dieta enteral — alimentação líquida por meio de sonda — a um idoso portador de doença deg...Bellizze diverge sobre crédito de ICMS por energia na produção de gases perdidos
O ministro Marco Aurélio Bellizze propôs à 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que o colegiado passe a admitir o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de energia elétrica para produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A…
