https://www.conjur.com.br/2021-jul-18/negada-liminar-garantir-regime-aberto-tecnico-enfermagem-condenado-torturar-idoso
Por não verificar flagrante ilegalidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para concessão de regime aberto a um técnico de enfermagem condenado a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tor...Empresa não precisa pagar adicional de periculosidade por uso de moto
Com o fundamento de que a suspensão de uma portaria ministerial desobrigou o pagamento da compensação, o juiz substituto Inaldo Andre Tercas Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, negou o pedido de adicional de periculosidade feito por um trabalha…
